Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da loja online Spoto, bem como a compra dos produtos nela disponibilizados.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos de Serviço.

IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Nome comercial: Spoto
Titular: João Barbosa
NIF: XXXX
Morada: Rua das Pombinhas 362,Portugal
Telefone: ENVIAR EMAIL
E-mail: help@spoto.pt

UTILIZAÇÃO DA LOJA

O cliente compromete-se a utilizar a loja de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Não é permitido utilizar o website para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar a Spoto, outros clientes ou terceiros.

PRODUTOS

Procuramos apresentar descrições, fotografias, características e cores tão fiéis quanto possível.

Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência devido ao dispositivo, ecrã, iluminação ou processo de fabrico. Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto não estiver em conformidade com o contrato.

A disponibilidade dos produtos pode ser alterada sem aviso prévio.

PREÇOS E IMPOSTOS

Os preços são apresentados em euros, salvo indicação diferente na loja, e incluem os impostos aplicáveis quando legalmente exigido.

A Spoto pode alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

Os eventuais custos de envio são apresentados no checkout antes da conclusão da compra. O envio normal para Portugal é gratuito.

ENCOMENDAS

A apresentação de produtos na loja não constitui uma proposta contratual vinculativa.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática. O contrato considera-se celebrado quando a encomenda for aceite e confirmada pela Spoto.

A Spoto pode cancelar uma encomenda em situações justificadas, nomeadamente:

• Indisponibilidade do produto;
• Erro evidente no preço ou descrição;
• Impossibilidade de validar o pagamento;
• Suspeita razoável de fraude;
• Informações de entrega incompletas ou inválidas.

Se uma encomenda paga for cancelada pela Spoto, o valor devido será reembolsado através do meio de pagamento original.

PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

O cliente é responsável por garantir que possui autorização para utilizar o meio de pagamento selecionado.

As transações podem ser processadas por prestadores de serviços de pagamento externos, sujeitos aos respetivos termos e políticas de segurança.

ENTREGA

A Spoto realiza entregas para Portugal e para os restantes países disponibilizados no checkout.

Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias externas, incluindo transportadoras, alfândega, feriados e períodos de elevada procura.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.

As condições detalhadas encontram-se na Política de Envios.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A Spoto aceita pedidos de devolução até 30 dias após a receção da encomenda, nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos.

Esta política comercial não reduz o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

CONFORMIDADE E GARANTIAS LEGAIS

Os produtos vendidos beneficiam das garantias legais aplicáveis.

Se um produto apresentar falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos imperativos do consumidor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da loja, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos e design, pertence à Spoto ou é utilizado com autorização dos respetivos titulares.

A reprodução, modificação, distribuição ou exploração do conteúdo sem autorização prévia é proibida, salvo quando permitida por lei.

LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A loja pode conter ligações ou utilizar serviços fornecidos por terceiros.

A Spoto não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de websites externos. O cliente deve consultar os termos e políticas desses terceiros.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Spoto não será responsável por interrupções temporárias, falhas técnicas ou atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável.

Esta limitação não se aplica nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo danos pessoais, dolo, negligência grave ou violação de direitos imperativos do consumidor.

DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais do cliente é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Spoto e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Spoto pode atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário.

A versão aplicável a cada compra será a que estiver publicada no momento em que a encomenda for realizada.

RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para apresentar uma reclamação ou solicitar assistência, contacte-nos através de:

E-mail: help@spoto.pt
Telefone: ENVIAR EMAIL

O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. A lista atualizada das entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades